INFORMAÇÕES ÚTEIS SOBRE PERÍCIA DO INSS EM CASO DE DOENÇA
- 9 de abr.
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Informações Jurídicas Úteis para Recorrer à Perícia do INSS em Caso de Doença
Antes de contatar o INSS, obtenha um laudo ou atestado médico detalhado que comprove sua incapacidade para o trabalho devido à doença. Esse documento é essencial e deve incluir diagnóstico, tratamentos realizados, prognóstico e justificativa da incapacidade.
Dependendo da avaliação do perito do INSS, você pode pleitear:
Incapacidade temporária: Concessão do Auxílio por Incapacidade Temporária (antigo Auxílio-Doença). O benefício é pago enquanto durar a incapacidade, com possibilidade de prorrogação após nova perícia.
Incapacidade permanente: Direito à Aposentadoria por Incapacidade Permanente (antiga Aposentadoria por Invalidez). Exige comprovação de que a recuperação é improvável.
Passos Práticos para Agendar a Perícia
Acesse o app ou site Meu INSS (gov.br/meuinss) com login Gov.br.
Reúna documentos: RG, CPF, carteira de trabalho, comprovantes de contribuição e laudos médicos recentes.
Agende a perícia médica; compareça com todos os exames e relatórios.
Em caso de indeferimento, recorra administrativamente em até 30 dias ou judicialmente com advogado previdenciário.
Dica importante: Desde a Reforma da Previdência (EC 103/2019), o benefício exige carência de 12 contribuições para auxílio temporário (exceto em acidentes). Consulte um jurista para análise personalizada.
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A Redação
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