MAIS PROTEÇÃO E MAIOR AUTONOMIA ECONÔMICA PARA AS MULHERES DO DF

São duas leis de autoria da deputada distrital, Doutora Jane, já publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), reforçando os pilares de seu mandato: proteção às vítimas de violência doméstica e autonomia econômica feminina. Com elas, a parlamentar atinge 14 normas aprovadas no primeiro mandato. De acordo com a Doutora Jane, "MULHER em situação de violência não pode esperar: precisa de proteção imediata e teto seguro para recomeçar. Por outro lado, quem empreende e sustenta a família merece portas abertas para crescer com dignidade. As leis agora aprovadas provam que políticas públicas transformam vidas reais", disse.

Deputada Distrital do DF - Dra. Jane

Trajetória legislativa

Vetadas inicialmente pelo Buriti, as propostas tiveram vetos derrubados pela Câmara Legislativa (CLDF). Assim, a Lei nº 7.879/2026 e a Lei nº 7.890/2026 entram em vigor.

A Lei nº 7.879/2026 – Garante o aluguel Social Ágil

Altera a Lei nº 6.623/2020 para conceder aluguel social a vítimas de violência logo após boletim de ocorrência, sem processo judicial prévio. Moradoras celebram e defendem que “Acesso imediato salva vidas e rompe ciclo de violência.” A proteção de quem está em risco exige rapidez sem burocracia.

Lei nº 7.890/2026 – Beleza Legal DF

Essa Lei cria um programa de capacitação gratuita, saúde, formalização via MEI e apoio as profissionais de beleza, estética e cuidados pessoais sendo esse um setor vital para milhares de mulheres que precisam se ajustar socialmente e, com autonomia. Profissionais da área aplaudem e dizem que as portas ficaram abertas para a formalização e ampliação de uma renda estável. Além disso, acrescentam que isto torna mais valorizada a profissão com cursos de especialização e reconhecimento para quem sustenta suas casas.

Fonte: www.visaodemulher.com.br – Larissa Nascimento

Foto: Pedro Santos

A redação.